Termos de Criação e Utilização de Modelos I.A. – Plataforma MeuHot

1. Objeto

1.1. Estes Termos regulam o acesso e a utilização, pelo Usuário (agência/especialista do nicho adulto), das funcionalidades de criação de modelos I.A. disponibilizadas pela plataforma MeuHot.

1.2. Ao utilizar as funcionalidades da plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todas as cláusulas aqui estabelecidas.

2. Responsabilidade sobre Conteúdos e Autoria

2.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo conteúdo criado, publicado ou disponibilizado por meio das funcionalidades da plataforma, incluindo, mas não se limitando a imagens, textos, vídeos, sons e demais dados gerados.

2.2. Ao criar um conteúdo, o Usuário declara possuir todas as licenças, autorizações e direitos necessários para sua criação, publicação e eventual distribuição.

2.3. Todos os direitos relativos à autoria e à propriedade intelectual dos conteúdos criados pertencem exclusivamente ao Usuário, não havendo qualquer transferência de direitos para a MeuHot, salvo disposição expressa em contrário.

3. Responsabilidade da Plataforma MeuHot

3.1. A MeuHot atua unicamente como fornecedora de ferramentas e funcionalidades para a criação de modelos I.A., não se envolvendo na produção ou na autoria dos conteúdos gerados.

3.2. A MeuHot não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, ou responsabilidades decorrentes do uso indevido, inadequado ou ilícito das funcionalidades disponibilizadas, bem como por qualquer conteúdo criado, publicado ou compartilhado pelo Usuário.

3.3. O Usuário concorda que o uso das funcionalidades se dá por sua conta e risco, isentando a MeuHot de qualquer responsabilidade por infrações, violação de direitos de terceiros ou descumprimento de normas legais decorrentes da utilização dos serviços.

4. Propriedade Intelectual

4.1. O conteúdo criado pelo Usuário é de sua exclusiva propriedade, permanecendo sob seu controle total, inclusive quanto a direitos autorais e conexos.

4.2. O Usuário concede à MeuHot, de forma não exclusiva e sem remuneração, o direito de utilizar os conteúdos criados para fins de promoção, divulgação e aprimoramento da plataforma, respeitando sempre os limites previstos em lei e os direitos do Usuário.

5. Conduta e Obrigações do Usuário

5.1. O Usuário se compromete a utilizar as funcionalidades da plataforma de acordo com as leis e regulamentações vigentes, abstendo-se de práticas ilícitas, ofensivas ou que possam infringir direitos de terceiros.

5.2. Qualquer utilização que contrarie estes Termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso às funcionalidades da plataforma, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.

6. Alterações dos Termos

6.1. A MeuHot reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários. O uso continuado das funcionalidades após a publicação das alterações implica na aceitação integral dos novos termos.

7. Disposições Gerais

7.1. Estes Termos não criam qualquer relação de sociedade, joint venture ou responsabilidade compartilhada entre a MeuHot e o Usuário, limitando a atuação da plataforma ao fornecimento de ferramentas e funcionalidades.

7.2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

8. Legislação Aplicável e Foro

8.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

8.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro da comarca de [inserir localidade], renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Declaração de Aceite

Ao utilizar as funcionalidades de criação de modelos I.A. da plataforma MeuHot, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos.